«...é preciso cuidar dos elementos mais vulneráveis da sociedade criando um novo espírito nacional reforçado, baseado na defesa da pessoa humana.»

Senhora Presidente da Assembleia da República,
Distintos membros da Comissão Permanente
Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,


Temos, hoje, perante nós, nas nossas mãos, para apreciação, na generalidade, a proposta de resolução que ratifica a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Outros parlamentos, antes do nosso, já ratificaram este documento, adoptado pelas Nações Unidas.
Foi luta da RENAMO desde a primeira hora garantir que todos os moçambicanos, sem distinção, ficassem livres da precariedade de assistência dada pelo Governo da Frelimo aos cidadãos.

A semelhança do postulado nesta Convenção, nós RENAMO somos pela promoção, protecção e pelo desfrute pleno e equitativo de todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência, assim como defendemos que haja respeito pela sua dignidade.
Falar de pessoas com deficiência é falar de quem tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efectiva na sociedade com as demais pessoas, uma vez que os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Não sabemos hoje, concretamente, quantos moçambicanos são pessoas com deficiência. Mas, temos que ficar cientes de que - face a esta Convenção da ONU - se não houver acessibilidade significa que existe discriminação, e discriminação é punível nos termos da lei.

Excelências,

Reafirmamos que os Direitos da Pessoa com Deficiência são Direitos Humanos. A Bancada da RENAMO, e a RENAMO em particular desde 1977, que luta pelos direitos e liberdades do povo moçambicano e, nesta hora, levanta-se, uma vez mais, na defesa daqueles que dentre o nosso povo mais vulneráveis são e mais ajuda necessitam.
A RENAMO acredita na universalidade e interdependência de todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais e estamos aqui hoje para reafirmar o nosso apoio a todas as pessoas com deficiência.

Excelências,

Quem não vê mulheres e meninas com deficiência que frequentemente estão expostas a riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violações, lesões ou abuso sexual? Tratamento negligente, maus tratos ou serem exploradas?

Quem não vê é só o Governo da Frelimo.

Quem não vê crianças com deficiência serem privadas do desfrute pleno de todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais?

Só o Governo da Frelimo não vê!

Quem não sabe que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza total, sem ajuda?

Todos sabemos!


Esta Convenção Internacional, hoje, apresentada a esta Casa do Povo visa, não só proteger os deficientes visuais e auditivos e aqueles que sofrem de deficiência mental ou motora, mas também criar-lhes uma autonomia e uma independência individuais, incluindo a liberdade de fazerem as suas escolha, segundo as suas capacidades.

Nós, Bancada da RENAMO, somos pela apreciação positiva desta proposta de resolução que ratifica a convenção internacional sobre a pessoa portadora de deficiência, porém, exigimos que o Governo da Frelimo crie:

1. Facilidade de acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público.

Por outro lado,
2. É preciso construir rampas de acesso e obrigar a que os elevadores nos novos edifícios tenham espaço suficiente onde possa caber uma cadeira de rodas.
3. É preciso adequar as casas de banho públicas por forma a que os deficientes as possa utilizar com autonomia e dignidade.
4. É preciso criar condições de acesso aos transportes públicos para os deficientes motores, e portadores de deficiência visual.
5. É necessário dotar, os edifícios e outras instalações abertas ao público, de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão.

Para terminar dizer que é preciso cuidar dos elementos mais vulneráveis da sociedade criando um novo espírito nacional reforçado, baseado na defesa da pessoa humana.

Estou convicta que todos iremos beneficiar desta decisão! Os moçambicanos, menos afortunados, precisam do nosso apoio e nós, RENAMO, estamos aqui para mostrar que somos solidários.

Muito obrigada!
Deputada Ivone Soares

Maputo, 27 de Outubro de 2010