A tentação totalitária da Frelimo não desapareceu, como se prova, hoje, e não olha para os meios para atingir os seus fins, basta lembrar que a Frelimo fez a sua campanha eleitoral com fundos doados por um dito Barão da Droga.

Excelências

Este é um momento decisivo na história da nossa jovem democracia.
A Frelimo quer mudar a Lei fundamental do nosso país, a Constituição da República, ao abrigo de uma mera Comissão Ad-Hoc. E está apostada em faze-lo adoptando métodos pouco claros, que nós rejeitamos em nome da lógica e da transparência processual que a dignidade desta casa nos obriga.
A Renamo é parte determinante da revolução que trouxe a democracia ao nosso país. Foi graças a essa resistência heróica, encabeçada pelo presidente do povo, Afonso Dhlakama, que hoje aqui estamos a falar livremente.
A Bancada da Renamo reafirma perante esta assembleia que a constituição em vigor corresponde a consensos alcançados. Qualquer alteração não consensual da nossa constituição pode pôr em causa a boa convivência política e, sobretudo, contribuir para a instabilidade do país.
A Constituição é dos moçambicanos, não é da Frelimo!
Entendemos que seria fundamental aprovarmos uma legislação eleitoral que garanta ao povo que as futuras eleições sejam livres e justas. Mas isso, a Frelimo não quer!
Ainda este ano a Frelimo rejeitou a formação de uma Comissão Ad-Hoc para rever o pacote legislativo eleitoral alegando elevados custos envolvidos. É, no mínimo, surpreendente que a Frelimo venha agora, mesmo antes do exercício económico deste ano terminar, criar uma Comissão Ad-Hoc para rever a nossa Constituição, pretendendo fazê-lo de uma forma envolta em sigilos, propondo-nos uma autêntica caixinha de surpresas. Isso é inaceitável!

Excelências,
A tentação totalitária da Frelimo não desapareceu, como se prova, hoje, e não olha para os meios para atingir os seus fins, basta lembrar que a Frelimo fez a sua campanha eleitoral com fundos doados por um dito Barão da Droga.
Nós não sabemos se os nossos digníssimos colegas rendem-se conta do que está a acontecer. A Constituição da nossa República está para ser modificada sem que ninguém conheça o seu alcance. E este não é um problema da Renamo, mas de todos os moçambicanos, é um perigo para o futuro da democracia.
Dado a Frelimo estar envolvida num jogo de sombras chinesas, escondendo a verdade das suas intenções, num labirinto de elaboradas mentiras, a minha Bancada, a Bancada da Renamo, distanciou-se, votando contra os propósitos de um grupo tocar, de forma leviana, no texto sagrado da Constituição da nossa República.

Muito obrigada.

Deputada Maria Ivone Soares


(Declaração de voto atinente a proposta de resolução que cria a Comissão Ad-Hoc para revisão da Constituição.)

Maputo, aos 22 de Dezembro de 2010.